Vídeo: Direito ao Silêncio — Reflexões em Sustentação Oral


No trecho da minha sustentação oral apresentado neste vídeo, ressalto a centralidade do direito ao silêncio como garantia constitucional e expressão do princípio da não autoincriminação.

Trata-se de proteção indispensável ao devido processo legal, que impede que a ausência de respostas seja interpretada em desfavor do acusado.
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Acesse a íntegra do julgamento através do link: https://www.youtube.com/watch?v=MRego7926Ww...
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Obs²: vídeo completo em meu canal. Link na bio.

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