A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de ofício encaminhado ao ministro
Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF), manifestou formalmente sua discordância quanto à recente determinação de
recolher e lacrar os aparelhos celulares de advogados durante sessões de
julgamento. A medida foi aplicada na sessão realizada nesta terça-feira (22),
na qual foram recebidas denúncias contra seis acusados de tentativa de golpe de
Estado.
A
OAB, presidida por Beto Simonetti, destacou que o uso de dispositivos móveis
constitui ferramenta essencial ao exercício da advocacia, especialmente diante
do volume de informações eletrônicas acessadas cotidianamente por profissionais
da área. A entidade ressaltou que a utilização de celulares é prática
consolidada no âmbito forense, inclusive durante audiências presenciais e por
videoconferência, sendo adotada tanto por advogados quanto por membros do Poder
Judiciário.
No
documento, a Ordem reiterou que os direitos fundamentais devem funcionar como
limites ao exercício das funções dos Poderes Públicos, advertindo que
restrições como a imposta pelo STF configuram afronta à liberdade profissional
dos advogados. Diante disso, a OAB solicitou a reversão da medida, pleiteando
que seja assegurado o livre exercício da advocacia nas dependências da Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal.
A
iniciativa da Corte de lacrar os celulares abrangeu todo o público presente na
sessão — advogados, jornalistas e assessores — sob a justificativa de preservar
a proibição de captação de imagens, medida já vigente nas sessões do STF, cuja
transmissão oficial se dá exclusivamente pela TV Justiça.
A
polêmica decisão está sendo associada a uma medida cautelar que proibiu o
ex-assessor Filipe Martins, acusado em processo relacionado à tentativa de
golpe de gravar vídeos, sob pena de prisão. A coleta dos aparelhos, entretanto,
representou uma novidade, pois o STF estendeu a proibição a todos de usarem
celulares na sessão desta terça-feira, causando reações no meio jurídico.
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